Relatório da CPI pede responsabilização criminal das influenciadoras e de empresários do setor de apostas
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, entregou nesta terça-feira (10) o parecer final que inclui 16 pedidos de indiciamento. Entre os alvos estão as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e donos de sites de apostas.
Virginia Fonseca é acusada de publicidade enganosa e estelionato
Virginia foi ouvida pela comissão em audiência no dia 13 de maio. O pedido de indiciamento contra a influenciadora envolve os crimes de publicidade enganosa e estelionato, ligados à promoção irregular de empresas de apostas.
Deolane Bezerra enfrenta acusações graves e envolvimento familiar
Deolane teve seu nome incluído no relatório por supostas contravenções penais relacionadas a jogo de azar e loteria não autorizada, além dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Membros da família dela também foram alvos de pedidos de indiciamento. A influenciadora foi convocada pela CPI, mas liberada do comparecimento por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2024, Deolane foi presa durante a Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, permanecendo detida por cerca de 20 dias.
CPI aponta atuação irregular das empresas de apostas no país
O colegiado investiga as práticas ilegais das plataformas de apostas online, que vêm crescendo no Brasil sem regulamentação adequada. A CPI indicou ao Ministério Público a necessidade de investigação criminal e civil dos envolvidos, embora não tenha competência para formalizar indiciamentos.
Relatório inclui propostas para combate às apostas ilegais
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer da senadora Soraya Thronicke traz sugestões legislativas, como a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de apostas e o reforço no controle por instituições financeiras para evitar prejuízos aos consumidores.
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