O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que é réu no STF pelos eventos de 8 de Janeiro de 2023, obteve aprovação no 42º exame da OAB. Sua situação gerou uma análise cuidadosa por parte da Comissão de Seleção da OAB-DF, que enviou o caso ao Conselho Pleno devido à complexidade jurídica envolvida. A esposa do coronel argumenta que a OAB ignora a presunção de inocência e impede seu marido de reconstruir a carreira profissional, mesmo sem condenação penal.

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, réu por ataques de 8 de Janeiro, passou no exame da OAB, enfrentando um caso inédito.

Naime, que foi aprovado no 42º exame da OAB, é réu no STF pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023. A Comissão de Seleção da OAB-DF considera seu caso “juridicamente delicado” e encaminhou a análise para o Conselho Pleno.

Situação jurídica e contexto

O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que formalizou seu pedido de inscrição três dias após receber o certificado de aprovação no exame, enfrenta um impasse. A OAB-DF alega que a situação exige uma interpretação cuidadosa do requisito de idoneidade moral, uma vez que ele é parte em um processo penal em curso. Sua esposa, Mariana Naime, critica a OAB por ignorar a presunção de inocência e protelar a decisão sem justificativas claras.

Repercussão institucional

O parecer da Comissão de Seleção reconhece a complexidade do caso, afirmando que não há precedentes similares. Enquanto isso, a aprovação no exame coloca a OAB em uma situação inédita, levantando questões sobre a ética e a moralidade na concessão de registros de advogados, especialmente para aqueles em situações judicialmente sensíveis.

Conclusão

Apesar de ter cumprido todos os requisitos legais e não ter condenações transitadas em julgado, a OAB continua a reter a carteira de advogado de Naime. A instituição não forneceu um prazo para a resolução do caso, o que continua a gerar tensão e debate sobre a aplicação dos princípios constitucionais.

Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br