Aprovada no Congresso Nacional, a medida provisória que isenta ou oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda está prestes a se tornar lei. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial, marcando um passo importante no combate à pobreza energética no país.
O texto aprovado garante que famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo de até 80 kWh mensais poderão se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A iniciativa visa aliviar o orçamento de cerca de 4,5 milhões de famílias, proporcionando um acesso mais justo e digno à energia elétrica. “Essa medida representa um avanço social significativo, garantindo que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a um serviço essencial”, declarou um dos relatores da proposta.
Com a iminente sanção presidencial, a expectativa é que a nova lei entre em vigor em breve, trazendo alívio imediato para milhões de brasileiros. O governo federal deverá detalhar, nos próximos dias, os procedimentos para que as famílias elegíveis possam usufruir do benefício, garantindo a ampla divulgação da medida.
A Tarifa Social de Energia Elétrica já existe, mas essa nova legislação busca ampliar seu alcance e efetividade, simplificando o acesso e aumentando o número de beneficiários. A expectativa é que a medida impulsione a economia local e melhore a qualidade de vida de milhares de famílias em todo o país.
Fonte: http://oimparcial.com.br
