O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões destinado à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida, que engloba os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2025 e 31/2025, visa garantir o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família ainda este ano. A aprovação ocorreu em um contexto de discussões acaloradas sobre a gestão orçamentária do governo.
Do montante total, a maior parte, cerca de 52%, será direcionada à Seguridade Social, enquanto os 47% restantes serão destinados à assistência social, especificamente ao programa Bolsa Família. Segundo o governo, a suplementação orçamentária é crucial para honrar os compromissos financeiros já assumidos com os beneficiários dos programas sociais.
Adicionalmente, o PLN 31/2025 foi aprovado, criando 8,6 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). A proposta também contempla reajustes salariais e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliando seu escopo para além das questões sociais.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, destacando a valorização da segurança e da população da capital federal. “O PLN que vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal possam ter lastro orçamentário”, explicou a deputada.
Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a autorização para que recursos de operações de crédito suplementem o Bolsa Família e a Previdência por decreto presidencial. Para o senador, a medida “vai permitir literalmente um cheque em branco sem aquiescência, sem anuência, sem a fiscalização do Legislativo Federal”, aumentando a dívida pública em busca de mais recursos para o programa social.
Além da aprovação dos créditos suplementares, o Congresso também rejeitou diversos vetos ao projeto de lei do licenciamento ambiental e derrubou vetos a um projeto sobre dívidas de estados, demonstrando a complexidade da agenda legislativa e as diversas negociações em curso.
