Em uma sessão marcada por tensões, o Congresso Nacional derrubou 52 dos 59 vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que altera as regras de licenciamento ambiental no país. A decisão reacende o debate sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico, gerando críticas de organizações que classificam o projeto como “PL da Devastação”.
Partidos da oposição, como PT e PSOL, tentaram, sem sucesso, manter os vetos presidenciais, apresentando 28 destaques que foram rejeitados tanto na Câmara dos Deputados (295 a 167) quanto no Senado (52 a 15). A votação expõe o delicado equilíbrio de forças no Congresso e a pressão de diferentes setores sobre a legislação ambiental.
A análise de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mecanismo para agilizar obras consideradas “estratégicas”, foi adiada. Lula havia vetado o LAE, mas editou a MP 1308/2025 para mantê-lo com equipes dedicadas e etapas tradicionais. A MP, relatada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), precisa ser votada até 5 de dezembro, adicionando mais um capítulo à discussão.
A principal mudança resultante da derrubada dos vetos é a volta da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento para obras de porte médio sem a exigência de estudos ambientais detalhados. Além disso, estados e o Distrito Federal retomam a definição de critérios ambientais, e as consultas a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas são limitadas. A flexibilização das regras de proteção da Mata Atlântica também foi aprovada.
O Observatório do Clima, rede com 161 organizações, expressou preocupação com as mudanças, considerando-as um retrocesso na política ambiental brasileira. “Os vetos eram importantes para preservar o licenciamento ambiental, instrumento criado em 1981”, afirmou a entidade, evidenciando o impacto da decisão no arcabouço legal de proteção ao meio ambiente.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
