A partir desta segunda-feira (17), entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei nº 15.263/2025. A legislação representa um marco na comunicação entre o governo e a população, determinando que a linguagem utilizada pelos poderes da União seja clara, direta e acessível.
O objetivo central é fortalecer o direito à informação e promover a participação social. A lei exige que a administração pública direta e indireta adote procedimentos para transmitir informações de forma objetiva. Isso envolve o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, facilitando a identificação, compreensão e utilização da informação pelo cidadão.
A nova lei detalha práticas como a adoção de frases curtas e em ordem direta, o uso de vocabulário comum e a explicação de termos técnicos. Evitar jargões, palavras estrangeiras desnecessárias e termos pejorativos também são medidas cruciais. “O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, ressalta o Planalto.
De acordo com o governo, a legislação representa um avanço significativo, colocando a compreensão do cidadão no centro das políticas públicas. Isso inclui a acessibilidade para pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A lei estabelece padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na elaboração de comunicados, formulários, orientações e portais de serviços, garantindo uma comunicação mais eficiente e inclusiva.
