CGU aponta irregularidades em emenda de R$ 1,2 milhão no Amapá

Relatório revela direcionamento de recursos para instituto sem observância das normas federais

Relatório da CGU revela direcionamento de emenda de R$ 1,2 milhão para instituto no Amapá com irregularidades.

Relatório da CGU sobre emenda de R$ 1,2 milhão no Amapá

O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que uma emenda de R$ 1,2 milhão, destinada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), foi direcionada a um instituto para a realização de um projeto de atendimento oftalmológico e fornecimento de óculos a alunos da rede pública de ensino em Macapá, Amapá. As conclusões da auditoria, realizada entre 20 de março e 17 de abril de 2023, levantaram sérias preocupações sobre a legalidade e a transparência do uso dos recursos.

Irregularidades identificadas na execução do projeto

O relatório da CGU destacou que, embora não houvesse uma norma legislativa obrigando o beneficiário a executar um objeto específico indicado pelo autor da emenda, existia uma portaria que exigia que, caso o parlamentar indicasse recursos a uma organização da sociedade civil, a emenda deveria ser feita em modalidade de finalidade definida. A auditoria encontrou que o senador indicou um projeto denominado “Um Piscar de Olhos” como objeto da emenda, direcionando os recursos ao Instituto Desponta Brasil, que já havia realizado um projeto similar no Distrito Federal em 2022.

Superfaturamento e falta de controle

O relatório também revelou um superfaturamento nominal de R$ 281.138,83, cerca de 38% acima do valor aceitável, nas contratações realizadas. A CGU enfatizou que a Secretaria de Saúde do Amapá não aplicou os mecanismos de controle e monitoramento exigidos pela legislação, e o Conselho Estadual de Saúde não atuou como instância de controle social da parceria. Além disso, a auditoria apontou que não houve chamamento público para a contratação dos serviços, o que fere princípios básicos de impessoalidade e transparência.

Defesa do Instituto Desponta Brasil

O Instituto Desponta Brasil se defendeu, afirmando que as informações divulgadas pela CGU não contemplam todos os esclarecimentos que a entidade apresentou. Segundo o instituto, todos os apontamentos foram respondidos de forma fundamentada, apresentando documentação comprobatória que garante a regularidade das ações realizadas. O instituto alega que a gestão e a execução dos recursos são de responsabilidade do órgão estadual concedente, conforme a legislação vigente.

Conclusões e próximos passos

O senador Lucas Barreto e o governo do Amapá não se manifestaram sobre o conteúdo do relatório. A situação levanta questões importantes sobre a utilização de emendas parlamentares e a necessidade de maior rigor na fiscalização dos recursos públicos, especialmente em projetos voltados para a saúde e educação.

A auditoria realizada pela CGU não apenas destaca irregularidades específicas, mas também reforça a importância de uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos, garantindo que os objetivos das emendas sejam alcançados de forma eficaz e dentro da legalidade.