A Prefeitura de Campo Grande deu um passo significativo para garantir moradia digna e segurança jurídica a milhares de famílias, expandindo o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa, batizada de ‘Sonho Seguro’, busca titularizar cerca de 10 mil famílias que residem em áreas irregulares da capital.
O programa abrangerá um território de 4,78 milhões de metros quadrados, distribuídos em sete regiões urbanas e áreas complementares. Equipes técnicas e sociais atuarão em conjunto, promovendo a transformação de ocupações irregulares em áreas legalmente reconhecidas, assegurando o direito de propriedade aos moradores.
A execução do ‘Sonho Seguro’ foi cuidadosamente planejada de forma territorializada, permitindo um planejamento simultâneo e coordenado das equipes. Essa estrutura descentralizada visa otimizar o uso de recursos públicos e evitar a sobreposição de esforços, garantindo maior eficiência na regularização.
As regiões urbanas contempladas pelo programa são Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu, Centro, Lagoa, Prosa e Segredo, além de outras áreas complementares. O acompanhamento do processo inclui desde o diagnóstico das áreas até a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que oficializa a propriedade dos imóveis.
“O programa representa o maior esforço já realizado pelo município para garantir moradia digna e segurança jurídica”, afirmou Claudio Marques, diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). Ele ressaltou que a ação integra definitivamente as áreas ao planejamento urbano, proporcionando mais segurança e qualidade de vida às famílias, ao mesmo tempo em que amplia a transparência pública e a arrecadação municipal.
