Câmeras nas escolas do DF: oposição aciona Justiça contra projeto

Aprovado pela Câmara, projeto de lei sobre videomonitoramento gera polêmica e deve ser contestado judicialmente

Oposição ao projeto de câmeras nas escolas do DF pretende acionar a Justiça, alegando inconstitucionalidade.

Câmeras nas escolas do DF

Aprovado em 21 de outubro, o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras em salas de aula no Distrito Federal gera controvérsia; a oposição já se prepara para recorrer à Justiça. A medida, embora facultativa, pode ter impactos significativos sobre a privacidade e a autonomia dos educadores.

Oposição contesta legalidade

A oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB) alega que o projeto é inconstitucional por diversos motivos, incluindo:

Falta de previsão orçamentária e detalhamento de custos.
Criação de responsabilidade para diretores, que decidirão sobre o monitoramento.
Ausência de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Riscos à liberdade de cátedra dos professores.

Contexto do monitoramento nas escolas

Dados de uma pesquisa realizada entre 2020 e 2023 mostram que a presença de câmeras nas escolas de Ensino Fundamental e Médio aumentou de 37% para 51%. No entanto, a pesquisa não especifica se as câmeras estão instaladas nas salas de aula. Em Santa Catarina, uma lei similar foi considerada inconstitucional, o que levanta preocupações sobre a viabilidade da proposta no DF.

Situação atual nas escolas do DF

Atualmente, algumas escolas já possuem câmeras, mas a instalação é descentralizada, sem controle centralizado pela Secretaria de Educação. De acordo com um levantamento, 189 escolas públicas do DF não têm câmeras, enquanto 340 afirmam usar sistemas de vigilância. A discussão sobre a segurança nas escolas se intensificou após recentes incidentes de violência, destacando a necessidade de uma abordagem equilibrada para garantir a segurança e a privacidade dos alunos e educadores.