Decisão sobre o mandato do deputado está nas mãos do STF após arquivamento no Conselho de Ética
Câmara dos Deputados encaminha futuro de Eduardo Bolsonaro ao STF após arquivamento de representação no Conselho de Ética.
A decisão da Câmara dos Deputados de arquivar a representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética transferiu a responsabilidade sobre o futuro do mandato do deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O arquivamento ocorreu na quarta-feira (22) e reflete a conivência da Casa com a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, que resultou em sanções contra autoridades brasileiras.
Processo no STF
Eduardo Bolsonaro enfrenta um processo no STF por coação no curso do processo, e a expectativa é que seu julgamento ocorra apenas em 2026. Com o arquivamento, qualquer desfecho sobre seu mandato deve vir do STF.
Licença e faltas
O deputado tirou uma licença de 120 dias das atividades parlamentares, durante a qual suas faltas não foram contabilizadas. Após o término da licença em julho, suas ausências começaram a contar novamente. A Constituição estabelece que um parlamentar pode perder o mandato caso falte a um terço das sessões de votação em um ano.
Manobras do PL
O PL tentou garantir o mandato de Eduardo ao indicá-lo como líder da minoria, mas a manobra foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PL acredita que ainda é possível convencer a Casa a não punir Eduardo pelas ausências.
