Aprovados projetos que visam melhorar o sistema de transporte na capital potiguar
Câmara de Natal aprova isenção de ISS e subsídio de R$ 60 milhões para o transporte público.
Na quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira votação projetos que garantem a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e subsídios de até R$ 60 milhões para o setor de transporte público da capital potiguar. A proposta visa viabilizar uma nova licitação do transporte, conforme solicitação da Prefeitura enviada no último dia 14 de outubro.
Projetos discutidos e emendas rejeitadas
Os projetos foram analisados em uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, onde foram discutidas quatro emendas apresentadas por vereadores, que acabaram rejeitadas. A vereadora Brisa Bracchi (PT) destacou que as emendas propunham condicionantes que deveriam ser incluídas no edital licitatório, responsabilidade da Prefeitura.
Próximos passos da licitação
Após a aprovação, os projetos seguirão para nova análise na próxima terça-feira (28) antes da votação final. A Prefeitura de Natal busca destravar o processo para a nova licitação do sistema de transporte, que enfrenta dificuldades financeiras e operacionais, já que nunca houve uma licitação efetiva do transporte público na cidade.
O que muda com as novas leis
As leis aprovadas visam uniformizar as regras do setor e corrigir a insegurança jurídica existente. A proposta de isenção do ISS pretende conter o aumento da tarifa técnica e reduzir a necessidade de subsídios, enquanto o subsídio tarifário autoriza o uso de recursos públicos para garantir tarifas acessíveis à população.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
