Proposta prevê atuação armada da Guarda e uso de equipamentos não letais
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retoma nesta terça-feira (15) a discussão sobre o projeto que autoriza uma Guarda Municipal armada. A proposta prevê o uso de armas de fogo e a realização de ações de segurança pública pelos agentes.
O projeto, identificado como Pelom 23-A/2018, busca alterar a Lei Orgânica do Município. Se aprovado, seguirá para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD).
Acordo entre bancadas
O substitutivo, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), já foi aprovado em primeira discussão. Segundo o texto, os guardas receberão treinamento específico para o uso das armas. Eles também poderão utilizar equipamentos não letais em situações de confronto.
“Este segundo substitutivo foi extremamente discutido não só nesta Casa, mas também junto ao Executivo. Felizmente, diferentes correntes ideológicas chegaram a um consenso em torno desta medida tão importante para a segurança da nossa população”, afirmou Dr. Gilberto.
Função da Guarda armada
Com a nova medida, a Guarda Municipal armada poderá atuar no patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário. A ideia é que os guardas intervenham em pequenos delitos, deixando os crimes mais graves sob responsabilidade da Polícia Militar.
Além disso, o projeto prevê apoio do sistema de videomonitoramento Civitas para as ações dos agentes.
Aprovação e autoria
Na primeira votação, realizada em 1º de abril, 43 vereadores foram favoráveis à Guarda Municipal armada. Apenas sete votaram contra. Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisa de 26 votos.
Além de Dr. Gilberto, também assinam o projeto os vereadores Carlo Caiado, Willian Coelho, Rafael Aloisio Freitas, Flávio Valle, Felipe Boró, Marcelo Diniz, Zico, Leniel Borel, Jair Da Mendes Gomes, Deangeles Percy, Tânia Bastos, Talita Galhardo, Inaldo Silva, Welington Dias, Junior da Lucinha, Rodrigo Vizeu, Márcio Ribeiro, Átlia Nunes, Jorge Felippe, Dr. Rogério Amorim, Carlos Bolsonaro, Fernando Armelau, Diego Faro, Poubel e Rafael Satiê.
A proposta conta ainda com o apoio das Comissões de Justiça e Redação, Segurança Pública, Administração, Direitos Humanos e Finanças.
