Audiência pública abordará a Lei Orçamentária Anual e suas diretrizes
Audiência pública em Presidente Prudente discutirá o orçamento municipal para 2026.
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) realizará no dia 19 de novembro uma audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do município para o próximo ano. O orçamento previsto para 2026 é de R$ 1,23 bilhão, com R$ 130,7 milhões correspondendo a receitas próprias da administração indireta.
Importância da audiência pública
A audiência pública é um instrumento de transparência e participação popular, previsto por lei municipal. Durante o evento, representantes do Executivo, entidades e moradores terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, sugerir alterações e debater prioridades no orçamento de 2026.
Elaboração da LOA
A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e enviada aos vereadores, conforme o artigo 165 da Constituição Federal. O documento segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), que orientam as prioridades e metas do município.
Participação da população
O evento ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal e será transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, permitindo interação pelo chat. Além disso, a população pode enviar sugestões através de um formulário disponível no site da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
