Dois projetos de lei propostos pelo vereador Dr. Patrick (União Progressista) estão em tramitação na Câmara Municipal de Macapá, visando fortalecer a atuação da advocacia no município. A iniciativa busca, principalmente, facilitar a vida dos jovens profissionais da área, conforme declarações do parlamentar.
Com apenas 23 dias de mandato, o vereador suplente, que assumiu a vaga de Joselyo MaisSaúde, defende a dispensa de alvará de funcionamento e taxa de fiscalização para escritórios de advocacia. Segundo ele, essa medida beneficiaria diretamente a “advocacia jovem”, permitindo um início de carreira mais acessível.
“Tem Lei Federal que regulamenta isso em alguns estados, e aqui era importante ter a municipal, para beneficiar a classe. Eu vejo a dificuldade dos novos advogados”, declarou Dr. Patrick durante entrevista ao programa Togas e Becas, da Diário FM 90,9.
Adicionalmente, o segundo projeto de lei visa garantir assentos para advogados em todos os conselhos municipais. A justificativa é que a presença de um profissional do direito auxiliaria na tomada de decisões mais embasadas e seguras juridicamente, trazendo maior segurança aos processos.
“Quando se tem um advogado como membro de um Conselho de Cultura ou de Meio Ambiente, como exemplo, ele traz uma certa segurança”, explicou o vereador, ressaltando que o objetivo final é beneficiar a população, independentemente de questões políticas.
