Iniciativa visa facilitar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda na cidade
Caruaru se torna o primeiro município a implementar a CNH Social, oferecendo habilitação gratuita.
Através do programa “CNH na Mão”, o município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, tornou-se o primeiro do Brasil a aderir à lei federal que facilita a obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado por unanimidade na Câmara na última terça-feira (21), com base na lei federal n° 15.153, que destina recursos de infrações de trânsito para custear a habilitação.
Requisitos para participar
Os interessados devem:
- Ser pessoas de baixa renda a partir dos 18 anos;
- Residir em Caruaru há pelo menos dois anos;
- Estar incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Próximos passos
Após a sanção da lei pelo Poder Executivo Municipal, a próxima etapa será a publicação de um decreto que definirá as diretrizes para o cadastramento dos Centros de Formação de Condutores, possibilitando o início das inscrições para aqueles que atendem aos critérios do CadÚnico.
O que é a CNH Social?
A CNH Social, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que pessoas de baixa renda obtenham gratuitamente a habilitação. O benefício é custeado por recursos oriundos de multas de trânsito, conforme as alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A nova lei cobre todas as taxas e despesas envolvidas na formação do condutor, incluindo exames médicos e aulas práticas.
Conclusão
Esse programa representa uma importante conquista para a inclusão social e a mobilidade dos cidadãos em Caruaru, garantindo que mais pessoas tenham acesso à habilitação e, consequentemente, a melhores oportunidades de trabalho e desenvolvimento pessoal.
