Nova legislação busca informar contribuintes sobre débitos pendentes antes de ações judiciais
A Câmara de Apucarana aprovou lei que visa prevenir a judicialização de dívidas do IPTU, garantindo notificação prévia aos contribuintes.
Na sessão realizada na noite de segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou o Projeto 125/2025, que visa prevenir a judicialização de dívidas do IPTU. Proposto pelo vereador Tiago Cordeiro (PDT), o projeto estabelece que os contribuintes sejam notificados sobre débitos pendentes antes que a Prefeitura inicie uma ação judicial de cobrança.
O objetivo da nova legislação é garantir que os cidadãos tenham a oportunidade de regularizar suas pendências em até 30 dias. Segundo Cordeiro, a proposta foi elaborada após ouvir diversas reclamações de cidadãos que foram surpreendidos com dívidas já ajuizadas, o que encarece o processo de cobrança. “É fundamental que o contribuinte tenha clareza sobre os valores devidos e opções de pagamento. Isso facilita a resolução amigável e evita transtornos maiores”, afirmou o vereador, destacando a unanimidade na aprovação do projeto.
Outras leis relevantes aprovadas
Além do Projeto 125/2025, a Câmara também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 148/2025, de autoria do vereador Moisés Tavares (PP). Esta lei proíbe a interrupção do fornecimento de água em Apucarana durante finais de semana e feriados, exceto em situações de emergência. A medida visa garantir que os moradores não sejam prejudicados por falta de água em momentos de descanso e planejam suas atividades. Tavares enfatizou a necessidade de comunicação prévia sobre manutenções, evitando surpresas desagradáveis.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), também se manifestou, informando que protocolou uma ação popular contra a empresa responsável pelo fornecimento de água, visando assegurar o cumprimento de uma lei municipal anterior que determina que o período de desabastecimento seja descontado na conta de água e detalhado na fatura. Acioli afirmou que é imprescindível que a população tenha saúde e qualidade de vida, e isso está atrelado ao acesso contínuo a serviços essenciais como água.
Homenagem ao Hospital da Providência
Na mesma sessão, o Centro de Oncologia do Hospital da Providência recebeu uma Moção de Aplausos, proposta por Tiago Cordeiro, em reconhecimento ao início do atendimento de radioterapia pediátrica. O primeiro paciente está agendado para esta terça-feira (02). Wesley da Costa Viana, coordenador técnico do setor, destacou que a infraestrutura necessária para atender crianças exige um cuidado especial e um acolhimento diferenciado.
A irmã Geovana Aparecida Ramos, diretora-geral do hospital, ressaltou o compromisso da instituição em proporcionar um ambiente acolhedor e seguro para os pacientes. “O paciente é tratado como se fosse da família. Durante o tratamento, garantimos todo o suporte necessário, cercado pelo carinho da nossa equipe”, afirmou.
O clima na sessão foi de otimismo, com os vereadores demonstrando comprometimento com o bem-estar da população e a busca por soluções que melhorem a qualidade dos serviços públicos na cidade.
Fonte: tnonline.uol.com.br
