Decisão foi tomada em votação nesta quarta-feira, com apoio de 268 deputados.
Câmara dos Deputados aprova por 268 votos a 167 a suspensão de ação contra Gustavo Gayer no STF.
Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou, com 268 votos a favor e 167 contra, a suspensão da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, apresentado pelo partido do deputado, foi acolhido e a Corte será notificada sobre a decisão.
Detalhes da decisão
A Constituição Federal exige que a Casa do parlamentar seja informada quando uma denúncia por crime comum é recebida, permitindo que a Câmara decida, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se a suspende enquanto o parlamentar estiver no mandato. O relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) defendeu a suspensão, ressaltando a importância da liberdade de expressão dos parlamentares.
Acusações e antecedentes
Gustavo Gayer é alvo de acusações de injúria, calúnia e difamação, movidas pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que está licenciado. Em um vídeo de fevereiro de 2023, Gayer fez críticas contundentes a Cardoso e a outros políticos, incluindo Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, além de manifestar descontentamento com o STF. Segundo o relator, não foram comprovadas as práticas de crime.
Andamento do processo
A ação contra Gayer foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e o processo está atualmente na fase de alegações finais. A decisão da Câmara pode influenciar o desfecho do caso no Supremo.
