Medida gera controvérsia e preocupação entre autoridades

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (05), um projeto que dificulta abortos em crianças vítimas de violência sexual. Medida segue para o Senado.

Na noite de 5 de setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dificulta a realização de abortos legais em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta, conhecida como PDL-03, foi aprovada por 317 votos a 111 e agora segue para análise no Senado.

Origem e implicações do projeto

O projeto é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e visa sustar uma decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a essas vítimas. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), deu parecer favorável à proposta. O Ministério das Mulheres, em nota, expressou preocupação com a medida, afirmando que ela contraria a resolução do Conanda que estabelece diretrizes para um atendimento humanizado a meninas vítimas de estupro.

Consequências para as vítimas

O governo destacou que a decisão do Conanda é crucial em um país onde, entre 2013 e 2023, mais de 232 mil nascimentos foram registrados de mães com até 14 anos, muitos deles decorrentes de violência sexual. Em 2023, apenas 154 meninas conseguiram acessar o direito ao aborto legal. O Ministério das Mulheres enfatizou que a gestação forçada é a principal causa de evasão escolar feminina, levando a consequências graves para a vida das jovens.

Debate legislativo

Os autores da proposta argumentam que a norma extrapolaria a atribuição do Conanda, ao dispensar a exigência de boletins de ocorrência em casos de suspeita de violência. Além disso, criticaram a consideração da recusa de um médico em realizar o aborto como conduta discriminatória. O projeto gera um intenso debate sobre a proteção dos direitos e a saúde das meninas vítimas de violência sexual no Brasil.

Notícia feita com informações do portal: tnonline.uol.com.br