Medidas visam equilibrar as finanças públicas até o próximo ano
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de um projeto de lei visando fechar as contas do governo em 2026, com medidas que incluem limitações tributárias.
Na noite de 29 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei com medidas para o governo fechar as contas em 2026. O projeto surgiu após a perda de validade de uma medida provisória que previa aumento de impostos, que não foi votada pelos parlamentares. A nova proposta, apresentada pelo relator deputado Juscelino Filho, do União Brasil, inicialmente tratava da regularização de bens não declarados.
Medidas do projeto
Com as alterações, o projeto passou a limitar as compensações tributárias, que permitem que empresas utilizem créditos fiscais para abater tributos. Além disso, houve a redução do prazo do auxílio por incapacidade temporária, que agora será concedido apenas com análise documental. O texto também criou regras mais rigorosas para o pagamento do Seguro Defeso e incluiu o programa Pé de Meia dentro do piso constitucional da educação.
Impacto financeiro
O governo considera essa proposta essencial para equilibrar as finanças até 2026. A equipe econômica estima que as novas medidas podem gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões, enquanto espera aumentar a arrecadação em outros R$ 10 bilhões, totalizando R$ 20 bilhões em ajustes financeiros.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto, o governo agora se volta para a implementação das medidas e a monitoramento das finanças públicas, visando assegurar a saúde fiscal do país. As próximas etapas incluem discussões no Senado e a possível adaptação de normas conforme a execução das novas diretrizes.
