Resolução aprovada na Câmara confere novas atribuições aos policiais legislativos
A Câmara dos Deputados aprovou uma resolução que amplia os poderes da Polícia Legislativa, incluindo cumprimento de mandados de prisão.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução proposta pela Mesa Diretora, chefiada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que amplia os poderes de atuação da Polícia Legislativa. O texto inclui, entre as atribuições da Polícia Legislativa, o cumprimento de mandados de prisão e o acompanhamento de busca e apreensão dentro das áreas sob responsabilidade da Câmara.
Novas atribuições e incidentes de segurança
Após a aprovação da resolução, Motta mencionou dois incidentes de segurança que ocorreram no Congresso Nacional nesta quarta-feira (29). “Nós tivemos, por parte do nosso Departamento de Polícia Legislativa, a apreensão de itens perfurocortantes, canivetes e também uma máquina de choque que foi apreendida na revista, na entrada de estudantes que estavam visitando a Câmara dos Deputados. Isso nos preocupou bastante”, disse. Além disso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi abordado por um grupo de homens que protestavam contra mudanças em uma medida provisória de sua relatoria.
Estrutura de segurança em modernização
Depois do episódio, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que irá “reorganizar e modernizar” a infraestrutura de segurança da sede física do Parlamento. Motta afirmou que já estão em estudo mudanças na estrutura de segurança e acesso à Casa, visando aumentar a segurança diante de tempos de radicalismo.
Atribuições ampliadas da Polícia Legislativa
A resolução também atribui aos policiais a execução de ordens de prisão em flagrante, intimação e busca e apreensão em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Além disso, a Polícia Legislativa poderá acessar bancos de dados de órgãos de segurança pública a respeito de armas, veículos e identificação de pessoas, mediante convênio ou cessão. A justificativa da resolução visa atualizar as atribuições da Polícia Legislativa, conferindo segurança jurídica às atividades já realizadas atualmente por essa unidade policial.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
