A Prefeitura de Cabo Frio intensificou a fiscalização contra construções irregulares e ocupações ilegais de áreas públicas na região do Monte Alegre. A operação, realizada nesta quarta-feira (15), concentrou-se no desmembramento Nova Esperança e mobilizou diversas equipes da administração municipal.
Sob a coordenação da Fiscalização Ambiental, a ação envolveu a Fiscalização de Obras, a Fiscalização Fundiária e a Guarda Marítima e Ambiental. Durante a vistoria, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo edificações sem licença, avanços em áreas públicas e indícios de parcelamento ilegal do solo. Os responsáveis foram notificados e deverão apresentar a documentação comprobatória da titularidade e regularidade dos imóveis.
Embora o loteamento possua Registro Geral de Imóveis (RGI), a prefeitura ressalta que qualquer obra ou intervenção deve ser previamente autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com as leis urbanísticas e ambientais. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano e a preservação ambiental”, declarou o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira.
O secretário Nogueira enfatizou a importância da ação integrada entre os setores da prefeitura para coibir práticas que prejudicam o meio ambiente e desorganizam o território. “A atuação conjunta das equipes é fundamental para assegurar que o crescimento da cidade ocorra de forma sustentável e dentro da legalidade”, completou.
A prefeitura lembra que o parcelamento irregular do solo é uma infração grave, passível de sanções ambientais e urbanísticas, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979 e a legislação municipal. A prática, além de comprometer o planejamento urbano, gera ocupação desordenada e causa impactos ambientais negativos. A Secretaria de Meio Ambiente incentiva a população a denunciar irregularidades pelos canais oficiais, através do telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.
Fonte: http://odia.ig.com.br
