Parceria entre BRDE e Instituto Água e Terra visa aplicar recursos da cobrança pelo uso da água diretamente nas bacias hidrográficas do estado
BRDE e IAT firmam contrato para gestão do Fundo de Recursos Hídricos do Paraná, garantindo aplicação dos recursos em proteção das bacias hidrográficas.
Contexto da gestão do Fundo de Recursos Hídricos do Paraná entre BRDE e IAT
O Fundo de Recursos Hídricos do Paraná tem como objetivo principal garantir que os recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água sejam reinvestidos nas bacias hidrográficas de origem. Nesta sexta-feira (27), em Curitiba, BRDE e Instituto Água e Terra (IAT) oficializaram o contrato que define o banco como agente técnico-financeiro desse fundo. O diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, destacou a responsabilidade do banco em administrar esses recursos com transparência e alinhamento às prioridades ambientais, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e valorização da água como recurso escasso.
Papel do BRDE na administração dos recursos e no fortalecimento da política pública
O BRDE terá a incumbência de gerir financeiramente o fundo, realizar repasses a projetos aprovados e oferecer financiamentos conforme critérios estabelecidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo IAT. Esta gestão visa assegurar que os valores da cobrança pelo uso da água sejam aplicados diretamente em ações que promovam a melhoria da qualidade e a disponibilidade hídrica nas regiões beneficiadas. Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, essa iniciativa transforma arrecadação em resultados concretos no território, fortalecendo a governança ambiental e promovendo desenvolvimento sustentável no Paraná.
Estrutura de aplicação dos recursos e mecanismos de financiamento
A aplicação dos recursos do fundo não possui um valor fixo, pois depende da arrecadação em cada bacia hidrográfica. Parte dos recursos será destinada a editais públicos para projetos não reembolsáveis relacionados à sustentabilidade hídrica. Outra parcela poderá ser usada para estruturar financiamentos com subsídio de juros ou facilitação do crédito, modelo que ainda está sendo definido. A operacionalização dos editais ficará sob responsabilidade da Agência do BRDE no Paraná, garantindo o acompanhamento e execução eficiente dos projetos aprovados.
Importância da governança local e envolvimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas
Atualmente, a cobrança pelo uso da água está em vigor no Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, abrangendo Curitiba e a Região Metropolitana. Outros comitês, como os das Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 e da Bacia Litorânea, aprovaram a implantação da cobrança, com emissão de boletos prevista para 2027. Essa governança local é fundamental para garantir que os recursos estejam vinculados às necessidades específicas de cada bacia, promovendo ações de preservação e gestão hídrica alinhadas às características regionais.
Perspectivas futuras para a gestão ambiental e desenvolvimento regional sustentável
A formalização da gestão do Fundo de Recursos Hídricos pelo BRDE representa um avanço significativo na política ambiental do Paraná. O diretor administrativo do BRDE, Heraldo Alves das Neves, ressaltou que a experiência do banco na gestão de fundos setoriais contribuirá para maior transparência e eficiência. Além disso, essa parceria abre possibilidades para que, no futuro, o BRDE possa administrar outros fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento sustentável da região, ampliando o impacto positivo das ações ambientais e socioeconômicas no Paraná.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
