O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo crucial para a execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado. A corte publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento que rejeitou o recurso da defesa, aproximando Bolsonaro do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A informação foi divulgada originalmente pelo Agora RN, portal de notícias do Rio Grande do Norte.
O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza a decisão judicial. A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro terá um prazo de cinco dias para apresentar um novo recurso. Segundo apuração da CNN Brasil, a expectativa é que o acórdão seja publicado até esta terça-feira (18).
Após a publicação do acórdão, abre-se a possibilidade de a defesa apresentar um segundo embargo de declaração, buscando contestar possíveis omissões ou obscuridades nos votos dos ministros. Outra manobra possível seria o embargo infringente, que levaria o caso ao plenário do STF. No entanto, a jurisprudência do tribunal restringe esse recurso a casos com pelo menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica a Bolsonaro.
Diante da possibilidade de recursos considerados protelatórios, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá pedir o trânsito em julgado imediato ou encaminhar o caso para julgamento em sessão virtual. Nesse modelo, os ministros registram seus votos sem debates presenciais, em um prazo determinado. “O STF tem aplicado a jurisprudência de declarar o trânsito em julgado após a rejeição dos segundos embargos”, informa o Agora RN.
Com o trânsito em julgado, a condenação se torna definitiva, impedindo novos recursos. Caberá então ao relator determinar o início da execução penal, definindo o local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena. A Polícia Federal será responsável por conduzir o ex-presidente ao local indicado.
Bolsonaro tem quatro alternativas para o cumprimento da pena: prisão domiciliar, sala especial na sede da PF, o Complexo Penitenciário da Papuda ou uma unidade militar. Mesmo que seja inicialmente levado a uma unidade prisional, a defesa deve pedir prisão domiciliar, alegando a idade avançada e as condições de saúde do ex-presidente.
Fonte: http://agorarn.com.br
