Nova regra visa reduzir fraudes em programas sociais e é parte de um cadastro biométrico obrigatório
A partir de 2028, beneficiários sociais precisarão de identidade biométrica para acessar programas do governo.
Biometria obrigatória para beneficiários sociais a partir de 2028
A partir de 2028, todos os beneficiários de programas sociais no Brasil precisarão apresentar uma nova carteira de identidade nacional com biometria. Essa medida, anunciada pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social, visa reduzir fraudes e garantir a integridade dos programas sociais. Os beneficiários têm até 31 de dezembro de 2027 para emitir o novo documento.
Objetivo da nova regulamentação
O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, tem como principal objetivo implementar um cadastro biométrico obrigatório. Isso faz parte de um esforço mais amplo para evitar fraudes em programas sociais, que afetam diretamente a distribuição de recursos aos mais necessitados. Até o momento, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base de dados pública, o que facilita a adaptação às novas exigências.
Prazos para a nova identidade
Os novos beneficiários que ainda não tiverem biometria registrada terão que emitir a nova identidade a partir de 21 de novembro de 2025, quando as novas regras serão publicadas. No entanto, para quem já recebe benefícios como salário-maternidade e pensão por morte, o prazo se estende até 1º de maio de 2026. Para esses usuários, a nova carteira de identidade só será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027.
Exceções às novas regras
É importante destacar que algumas categorias de beneficiários não precisarão se submeter ao cadastro biométrico. Idosos com mais de 80 anos, migrantes, pessoas com dificuldades de locomoção e moradores de áreas de difícil acesso estão isentos dessa obrigatoriedade. O governo planeja realizar um processo de busca ativa para garantir que todos os beneficiários sejam informados sobre as novas regras e prazos.
Implementação do sistema
As novas diretrizes foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas por Lula em dezembro de 2024. A regulamentação ocorreu em julho de 2025, e o novo sistema de cadastro biométrico será essencial para conceder, renovar e manter benefícios sociais. A carteira de identidade nacional terá o CPF como número único de identificação, e todos os brasileiros deverão obtê-la até 2032.
Conclusão
A implementação da biometria obrigatória para beneficiários sociais representa um passo significativo na modernização da administração pública e na proteção dos recursos destinados a programas sociais. Com a maior parte da população já cadastrada, espera-se que a transição ocorra de forma eficiente, garantindo a segurança e a justiça na distribuição de benefícios.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Geraldo Magela/Agência Senado
