Banco Central endurece regras e cria teto de Pix contra crimes

Medidas visam coibir ações do crime organizado no sistema de pagamentos

Banco Central anuncia novas regras para o Pix e TED, incluindo teto de transferência para coibir crimes.

O Banco Central (BC) do Brasil anunciou que implementará novas regras regulatórias com o intuito de fortalecer a segurança do sistema financeiro, especialmente em relação ao uso de fintechs por grupos criminosos. Entre as principais medidas está a criação de um teto para transferências realizadas por meio do Pix e TED, que visa limitar o valor máximo de cada transação. A informação foi confirmada por uma fonte com conhecimento das discussões, em uma declaração à Reuters.

Objetivos das novas regras do Banco Central

As mudanças, inicialmente reportadas pelos jornais O Globo e Valor Econômico, têm como objetivo coibir ações do crime organizado e reduzir os riscos de ataques ao sistema de pagamentos nacional. O BC realizará uma coletiva de imprensa, às 11h desta sexta-feira (5), para detalhar as medidas de segurança que serão implementadas. Um dos focos principais dessa nova regulamentação é o endurecimento das normas para as Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), que incluem empresas como C&M Software e Sinqia, que foram alvos de ataques que resultaram em desvios financeiros significativos neste ano.

Criação de um teto para transferências

A nova regra estabelecerá um limite máximo para transferências, aplicando-se a operações de pessoas físicas e jurídicas. Embora a fonte não tenha revelado o valor exato do teto, garantiu que ele será suficientemente alto para não interferir na rotina normal de pagamentos, mas baixo o suficiente para evitar grandes transações que possam levantar suspeitas. Essa medida é vista como uma forma de facilitar a identificação de operações suspeitas pelo radar do BC, especialmente se criminosos tentarem realizar várias transações de alto valor simultaneamente.

Exigências para prestadoras de serviços de tecnologia

Juntamente com a criação do teto, o BC também planeja aumentar as exigências de capital e capacidades técnicas das prestadoras de serviços de tecnologia. Espera-se que, devido a essas novas exigências, algumas empresas não consigam se manter no mercado, o que pode levar a uma redução na concorrência dentro do setor. Essa mudança busca garantir que as instituições que operam no sistema financeiro tenham infraestrutura adequada para evitar fraudes e crimes financeiros.

“O teto para transferências visa dificultar operações fraudulentas”.

Combate ao uso de fintechs por organizações criminosas

Além das medidas mencionadas, o Banco Central está discutindo ações para prevenir o uso de fintechs por facções criminosas, conforme evidenciado pela operação Carbono Oculto, que investiga a lavagem de dinheiro por meio de contas em instituições de pagamento. O BC também pretende antecipar para 2026 a regulamentação das fintechs, que atualmente está prevista para completar sua implementação até 2029. Essa antecipação permitirá ao BC maior controle sobre essas instituições.

Contas-bolsão e controle de movimentações financeiras

Outro ponto que pode ser abordado nas novas regras são as chamadas contas-bolsão, que são abertas por fintechs em bancos tradicionais e apresentam dificuldades de rastreamento do cliente que detém os recursos. O Banco Central também planeja implementar ações imediatas, como o teto para transferências, além de medidas que entrarão em vigor em um momento posterior. A Receita Federal já começou a intensificar as regras de controle para essas fintechs, exigindo que apresentem informações detalhadas sobre as movimentações financeiras de seus clientes, em uma tentativa de aumentar a transparência e dificultar a atuação do crime organizado.