Articulações no Congresso visam aprovação do projeto de lei
Bancadas do agronegócio e do biodiesel se mobilizam para que Alceu Moreira seja relator do PL do devedor contumaz.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do PL do devedor contumaz, que já foi apreciado pelo Senado. As bancadas do agronegócio e do biodiesel se mobilizam para emplacar o nome do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) como relator do projeto. Esta articulação ocorre em meio à pressão de produtores de etanol e biodiesel, que buscam aprovar a matéria rapidamente.
Objetivos do projeto
O PLP tipifica o devedor contumaz, impondo penalidades para aqueles que praticam a sonegação fiscal. As empresas dos setores envolvidos argumentam que a concorrência desleal, provocada por essas práticas, prejudica as companhias que cumprem com suas obrigações tributárias.
Detalhes do PL
O PL de número 125/2022 cria um Código de Defesa do Contribuinte, definindo como devedor contumaz aqueles com inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos. A inadimplência é caracterizada pela existência de créditos tributários irregulares, com valores iguais ou superiores a R$ 15 milhões, que ultrapassam 100% do patrimônio conhecido do devedor. Essa legislação visa melhorar a fiscalização e a justiça tributária no país.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
