Avaliação do TCE-PI aponta problemas estruturais e operacionais nas ações de proteção à mulher
Uma auditoria revelou falhas nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Piauí entre 2023 e 2025.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) apontou que as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, entre 2023 e 2025, não têm sido aplicadas de forma efetiva no estado. A avaliação, conduzida pela Diretoria de Fiscalização das Políticas Públicas (DFPP), identificou falhas estruturais, operacionais e de governança em praticamente todos os órgãos envolvidos na rede de proteção à mulher. A auditoria fez recomendações para melhorar a execução das políticas.
Problemas identificados
Entre os problemas destacados, a auditoria apontou a falta de planejamento orçamentário, infraestrutura inadequada nas delegacias e centros de acolhimento, problemas na gestão da Patrulha Maria da Penha e o desmonte da Central de Flagrantes de Gênero. Os órgãos fiscalizados incluem a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), polícias Civil e Militar, Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi), Secretaria da Assistência Social do Piauí (Sasc), Prefeitura de Teresina e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Recomendações do TCE
Após identificar os problemas, a auditoria fez recomendações acolhidas pelo TCE como sugestões para os órgãos. As principais incluem: garantir o funcionamento 24h das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam); integrar os sistemas de dados entre os órgãos da rede de proteção à mulher; elaborar e implementar normas técnicas para acolhimento de mulheres em situação de risco; incluir planejamento orçamentário específico para políticas de enfrentamento à violência de gênero; e reestruturar as unidades especializadas do Ministério Público e da Defensoria Pública para atender à demanda crescente.
Próximos passos
A realização dessa auditoria é um passo importante para a melhoria das políticas de proteção à mulher no Piauí, e o TCE espera que as recomendações sejam implementadas de forma eficaz pelos órgãos responsáveis.
