Nova medida vai facilitar a regularização de débitos durante abordagens policiais em Alagoas
Projeto aprovado na ALE-AL permite pagamento instantâneo de débitos de veículos por Pix durante blitz.
Uma novidade para os motoristas alagoanos foi aprovada na terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). O Projeto de Lei que cria o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA), de autoria do deputado estadual Fernando Pereira (PP).
Regularização instantânea
Com a aprovação, motoristas parados em blitz terão a possibilidade de regularizar débitos como IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito no ato da abordagem. O pagamento será feito de forma instantânea via Pix, impedindo a remoção do veículo e prejuízos maiores para o condutor.
Objetivo da medida
O deputado Fernando Pereira destacou a importância da medida para desburocratizar e humanizar a fiscalização. A proposta visa garantir praticidade, justiça e sensibilidade social, beneficiando diretamente os condutores.
Modernização da arrecadação
Além de melhorar a experiência dos motoristas, a iniciativa é vista como um passo para modernizar o processo de arrecadação do estado, tornando-o mais ágil, transparente e eficiente. A proposta agora segue para a sanção do governador de Alagoas, Paulo Dantas, para que possa entrar em vigor.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
