Aprovação da regulamentação de moto por aplicativo na Câmara de SP

Projeto avança com 29 votos favoráveis e pode ser analisado pelo prefeito na próxima semana

Câmara de São Paulo aprova projeto que regulamenta o uso de motos para transporte de passageiros por aplicativo.

Na noite de 4 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas na capital. Com a votação finalizada quase às 23h50, o texto recebeu 29 votos favoráveis e 9 contrários, totalizando 38 vereadores presentes. O projeto ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na próxima semana antes de ser analisado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A proposta gerou polêmica, com a votação sendo marcada por protestos de motociclistas que trabalharam por aplicativo. Os manifestantes pediram a rejeição do texto, que impõe restrições significativas ao funcionamento das motos em vias de circulação rápida, como as marginais Pinheiros e Tietê, e a avenida 23 de Maio. O vereador Paulo Frange (MDB), relator do projeto, destacou que a regulamentação visa aumentar a segurança no trânsito.

Regras e exigências para motofretistas

Segundo a proposta aprovada, a atividade de transporte de passageiros por motocicletas terá diversas exigências. A idade mínima para os condutores será de 21 anos, além da obrigatoriedade de aprovação em um curso especializado para o transporte de passageiros. Os motoristas também deverão ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que poderá ser de Microempreendedor Individual (MEI).

Outras exigências incluem a inexistência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses e a realização de um exame toxicológico que detecte substâncias psicoativas. Cada motociclista só poderá cadastrar uma moto no aplicativo, e as empresas de transporte devem criar áreas de apoio e descanso para os motofretistas, além de garantir seguro de acidentes pessoais aos passageiros.

Normas para os veículos utilizados

O projeto estabelece critérios para os veículos que poderão ser utilizados no transporte. As motos devem ter até oito anos de fabricação e potência mínima de 150 cilindradas, com um limite máximo de 400 cilindradas. Além disso, devem ser equipadas com alças metálicas para apoio do passageiro e um dispositivo de proteção para pernas e motor, para prevenir acidentes em caso de tombamento.

Situação judicial e resistência da Prefeitura

Recentemente, a Justiça de São Paulo negou um recurso da Prefeitura para suspender a volta do mototáxi, que está previsto para retornar no dia 11 de dezembro. A decisão foi uma derrota para o prefeito Ricardo Nunes, que argumenta que o serviço sem regulamentação pode aumentar significativamente o número de acidentes e mortes no trânsito. O prefeito expressou preocupação com o impacto que a regulamentação desenfreada pode ter na segurança pública e na capacidade dos serviços de saúde da cidade, que já enfrenta uma alta demanda por atendimentos relacionados a acidentes de trânsito.

Conclusão e próximos passos

A aprovação da regulamentação de moto por aplicativo é um passo importante para a cidade, mas ainda enfrenta desafios significativos. A expectativa é que a segunda votação ocorra rapidamente, permitindo que o projeto seja implementado e que as preocupações dos trabalhadores do setor sejam abordadas. O debate sobre a segurança no trânsito e as condições de trabalho dos motofretistas continuará a ser um tema central nas discussões em São Paulo.

Fonte: noticias.uol.com.br