Índice de conciliação ainda é considerado baixo por especialistas
Duas em cada dez ações na Justiça do Trabalho terminam em acordo; especialistas consideram índice baixo.
Duas em cada dez ações na Justiça do Trabalho terminaram em acordo nos primeiros oito meses deste ano, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De janeiro a agosto, 21% dos 3,4 milhões de processos no Judiciário trabalhista de todo o país chegaram ao final após conciliação entre as partes.
Índice de conciliação e suas implicações
O índice é considerado baixo por especialistas, embora seja maior do que o registrado em 2024, quando houve acordo em 18% das ações. Um dos estímulos para o crescimento pode ser a mudança nas regras de conciliação aprovadas pelo CNJ por indicação do então presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, que na época também presidia o STF (Supremo Tribunal Federal).
Novas regras de conciliação
A nova regra, que passou a valer em outubro de 2024, liberava a homologação de acordos extrajudiciais fechados entre empregado e empregador após o fim do contrato de trabalho sem que a necessidade de ingressar com uma ação judicial. A advogada Cláudia Abdul Ahad Securato, sócia do Securato Advogadas, afirma que o Judiciário trabalhista é conhecido pela disponibilidade de propor acordo entre as partes, que costumam ser sugeridos por juízes logo na primeira instância, mas que muitas empresas não aceitam por medo de abrir precedentes para futuras ações ou porque não possuem recursos financeiros para pagar o que é proposto.
Desafios enfrentados pelas empresas
Lucas Pena, diretor da Pact Insights, consultoria de tecnologia de dados para reduzir passivos trabalhistas, afirma que o percentual de conciliação varia conforme o tribunal do país, e há regiões nos quais mais acordos são fechados. Ele acredita que caso as empresas monitorassem de forma mais assertiva o ambiente de trabalho e o passivo trabalhista, os índices de conciliação poderiam ser maiores, evitando condenações em valores superiores ao esperado. Para ele, o índice ainda é muito baixo.
Considerações finais
A Pact acompanha grandes empresas e afirma que a gestão da jornada e o desvio de função são os principais problemas que levam companhias a serem processadas. O sistema utilizado pela consultoria cruza informações internas das empresas com dados públicos e usa inteligência artificial para estimar valores reais dos litígios, ajudando a prever e negociar acordos de forma mais eficaz.
