A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 0181/2025, que institui a política estadual “Oportuniza Amapá”. A iniciativa, liderada pela deputada Alliny Serrão (União Brasil), visa fomentar o empreendedorismo entre estudantes do ensino médio da rede pública estadual, abrindo novas perspectivas para o futuro profissional dos jovens amapaenses.
O projeto é direcionado a alunos a partir de 16 anos, abrangendo desde o ensino regular até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A lei busca criar um ambiente propício para o desenvolvimento de habilidades empreendedoras, preparando os jovens para os desafios do mercado de trabalho.
Um dos pontos cruciais da proposta é a priorização de jovens em situação de vulnerabilidade social, incluindo indígenas, quilombolas e vítimas do trabalho infantil. O projeto também assegura processos seletivos transparentes, acompanhamento pedagógico e fiscalização rigorosa por meio de um sistema eletrônico.
A nova legislação revoga a Lei nº 2.629/2022, expandindo o alcance da política para incluir também estudantes universitários. “Estamos vivendo um momento muito importante no Amapá, com a prospecção do petróleo”, declarou a deputada Alliny Serrão, autora do projeto. “Esse projeto aprovado vai garantir oportunidades para os jovens do nosso Estado”.
Além disso, a lei estabelece que empresas privadas com incentivos fiscais ou convênios com o governo estadual deverão contratar estagiários, reservando cotas para indígenas, quilombolas, jovens egressos do trabalho infantil e estudantes da rede pública. Essa medida visa garantir a inclusão e o acesso a oportunidades para grupos historicamente marginalizados.
Fabiola Ribeiro, presidente executiva do Instituto Inova de Estágio e Aprendiz, elogiou a iniciativa, destacando seu potencial para erradicar o trabalho infantil e gerar renda. “Com esse projeto de lei, indígenas e quilombolas também poderão ser incluídos em seleções públicas de contratação”, ressaltou Ribeiro.
O projeto orienta-se pelas diretrizes de elevação da escolaridade, com aulas teóricas e práticas sobre empreendedorismo. A finalidade da proposta é garantir o desenvolvimento e a capacitação do aluno para o exercício da cidadania, tornando-o um cidadão participativo e preparado para atuar no mercado de trabalho.
A sessão de votação foi acompanhada de perto por jovens nas galerias da Assembleia, muitos deles visitando o local pela primeira vez, demonstrando o interesse e a expectativa da juventude amapaense em relação às novas oportunidades que o projeto “Oportuniza Amapá” poderá proporcionar.
