Mudanças no licenciamento visam desburocratizar processos
Prefeito Ricardo Nunes propõe extensão de alvará automático para habitação social em São Paulo.
Na última terça-feira (30), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou um projeto que visa estender a aprovação automática de alvarás para construções de habitação de interesse social, atualmente restrita a outras modalidades. Essa proposta faz parte da versão final do Plano de Metas que norteará a administração até 2028, e inclui também a simplificação do licenciamento para construções de até 500 m².
Números e indicadores do caso
- 132 metas estabelecidas até 2028.
- Habitação de interesse social voltada para famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos.
Incentivos para construtoras
As habitações de interesse social e de mercado popular contam com incentivos fiscais, como a redução ou isenção do IPTU, para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda. Desde 2014, o Plano Diretor de São Paulo já permite a produção privada dessas unidades, que têm como objetivo atender a demanda habitacional da população.
Desafios e irregularidades
Entretanto, o uso irregular dessas unidades é alvo de uma CPI na Câmara Municipal, pois há investidores que compram apartamentos destinados a aluguéis de curta duração, desviando o propósito da política habitacional. O prefeito Nunes destacou que a proposta de alvará automático visa desburocratizar o processo, afirmando que “não faz sentido a pessoa entrar com processo na prefeitura e ficar meses apresentando um monte de papel”.
Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br
