A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) intensificou sua defesa das leis que regem o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), protocolando, nesta terça-feira, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: solicitar a rejeição total da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a legislação do fundo.
A ADI questiona a validade das leis que criaram e regulamentam o Fundeinfra, um instrumento crucial para o financiamento de projetos de infraestrutura no estado. A Alego, por sua vez, argumenta que a legislação é constitucional e essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Goiás, através de investimentos estratégicos.
De acordo com fontes da Alego, a petição detalha os argumentos jurídicos que sustentam a constitucionalidade das leis do Fundeinfra. “Acreditamos que o STF reconhecerá a importância do fundo para o estado e rejeitará a ação do PT”, afirmou um representante da Assembleia, sob condição de anonimato.
A disputa judicial em torno do Fundeinfra coloca em lados opostos o governo estadual, que defende a continuidade do fundo, e o PT, que questiona sua legalidade e eficácia. O desfecho da ação no STF terá impacto direto nos investimentos em infraestrutura em Goiás e na capacidade do estado de financiar projetos importantes para a população.
Fonte: http://www.maisgoias.com.br
