Iniciativa pioneira promove a mobilidade sustentável e a eletromobilidade
Aprovada lei em Alagoas garante pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios.
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 2º turno, o projeto de lei nº 1572/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), regulamentando a instalação e o uso de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em condomínios. Aprovada no dia 2 de outubro de 2025, essa iniciativa coloca Alagoas na vanguarda das políticas de incentivo à mobilidade sustentável.
Consumo e instalação
O consumo de energia será individualizado e custeado pelo morador, evitando repasses ao condomínio. A instalação deve ser realizada por profissionais habilitados e registrada com a Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
Recarga coletiva
Os condomínios poderão criar pontos de recarga coletivos, permitindo o rateio dos custos ou a cobrança individual, conforme decisão em assembleia. A instalação de carregadores individuais não pode ser impedida, desde que as normas técnicas e de segurança sejam seguidas.
Importância da medida
Essa lei representa um avanço significativo para a modernização da mobilidade urbana e a redução das emissões de poluentes. Além de promover a sustentabilidade, a medida pode valorizar imóveis, gerar empregos nos setores de instalação e manutenção de equipamentos, e estimular a economia verde.
