Cartilha do IAT esclarece como solicitar autorizações para uso de unidades de conservação


Material orienta passo a passo para acesso legal e organizado às áreas protegidas do Paraná

Cartilha do IAT esclarece como solicitar autorizações para uso de unidades de conservação
Cartilha do IAT orienta sobre uso legal das Unidades de Conservação. Foto: SEDEST

IAT lança cartilha para facilitar o processo de solicitar autorizações para uso das Unidades de Conservação no Paraná.

Importância da cartilha do IAT para solicitar autorizações em Unidades de Conservação

Solicitar autorizações para uso de Unidades de Conservação no Paraná tornou-se um processo mais acessível graças à cartilha online lançada pelo Instituto Água e Terra (IAT). A publicação, disponível no site do órgão, esclarece as normas e documentos essenciais para que cidadãos e instituições possam utilizar essas áreas protegidas de forma legal e organizada. Camile Foltran, bióloga da Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, destaca que esta iniciativa busca oferecer transparência e agilidade, facilitando o acesso e reduzindo pedidos com documentação incorreta ou incompleta.

Procedimentos para uso de drones nas Unidades de Conservação do Paraná

O uso de drones nas Unidades de Conservação é autorizado pelo IAT em caráter excepcional e restrito a fins acadêmicos, monitoramento, jornalísticos, eventos e captação de imagens previamente aprovadas. Para solicitar a permissão, o interessado deve enviar um formulário específico, acompanhado da Portaria IAT nº 339/2025, documento de identificação, além dos registros do equipamento e do piloto, conforme requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Essa regulamentação visa garantir que o uso de drones não interfira na preservação ambiental.

Regras para obtenção de autorização para uso de imagem e realização de eventos

Para uso de imagens em Unidades de Conservação, o IAT permite aplicações científicas, educativas, culturais e de saúde, desde que não causem danos ambientais. A solicitação deve seguir as normas estabelecidas na Portaria IAT nº 89/2021, com formulários disponíveis para os interessados. Já para eventos, o procedimento é semelhante, exigindo documentos como plano de mobilização, estudo de impacto ambiental e autorização municipal, conforme a Portaria IAT nº 504/2025. Essas medidas asseguram que as atividades respeitem o meio ambiente e a legislação vigente.

Diretrizes para pesquisa científica e aulas práticas nas áreas protegidas do Paraná

Pesquisas científicas e aulas práticas em Unidades de Conservação precisam cumprir as exigências da Portaria IAT nº 255/2024. Essa norma contempla os formulários de solicitação, termos de compromisso e de assunção de riscos que devem ser encaminhados por meio do sistema de e-protocolo do Instituto. Além disso, o documento prevê os procedimentos para renovação das autorizações, garantindo acompanhamento contínuo das atividades realizadas nas áreas protegidas.

Canal de comunicação e suporte para dúvidas sobre autorizações no IAT

O IAT reforça seu compromisso com o uso consciente das Unidades de Conservação oferecendo canais diretos de contato para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais. Interessados podem enviar mensagens para o e-mail pesquisauc@iat.pr.gov.br ou ligar para o telefone (41) 2117-1404. Essa assistência personalizada complementa a cartilha, promovendo maior integração entre o Instituto e a população na preservação dos espaços ambientais do Paraná.

Fonte: www.parana.pr.gov.br

Fonte: SEDEST


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