Medida visa apoiar a reestruturação da estatal e blindar técnicos de responsabilizações

Governo Lula prepara decreto para garantir empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, visando reestruturação da estatal.

Governo Lula edita decreto para garantir empréstimo aos Correios

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a editar um decreto e uma portaria interministerial que abrirão caminho para a concessão de uma garantia da União no valor de R$ 20 bilhões aos Correios. Essa ação é crucial para evitar que a estatal se torne dependente do Tesouro Nacional, necessitando de recursos do Orçamento para cobrir suas despesas operacionais.

Segundo informações de interlocutores próximos às discussões, o ato oficializará a posição do Tesouro Nacional como fiador da operação, honrando os pagamentos em caso de inadimplência. Essa garantia, embora já tenha sido discutida anteriormente, gerava insegurança entre os técnicos que temiam as consequências de se responsabilizar por eventuais falências da empresa.

A importância do decreto

A expectativa é que o decreto presidencial, seguido por uma portaria assinada por diferentes ministros, forneça respaldo legal à ação e proteja os técnicos do governo de responsabilizações individuais. O processo não requer aval do Congresso Nacional, o que permite uma movimentação mais ágil na concessão do empréstimo.

Os Correios, por meio de seus representantes, afirmaram que não é papel da empresa participar da elaboração desses normativos, direcionando questionamentos para os órgãos competentes, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda e da Gestão, que até o fechamento deste texto não haviam se manifestado.

Reestruturação e avaliação da capacidade de pagamento

O decreto permitirá que a estatal apresente um plano de reestruturação, incluindo medidas de ajuste que serão consideradas na avaliação da capacidade de pagamento dos Correios. Essa avaliação é essencial, pois a capacidade de gerar receitas e cortar despesas é um critério fundamental para determinar se a empresa poderá contar com a garantia da União.

Historicamente, essa é a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff que a Fazenda poderá abrir uma exceção para fornecer garantias a um empréstimo. Durante a administração anterior, exceções semelhantes permitiram o endividamento de estados em dificuldades financeiras, resultando em calotes em financiamentos.

O governo atual avalia que o plano de reestruturação deve ser convincente e bem fundamentado, descrevendo não apenas a necessidade do empréstimo, mas também as medidas que serão implementadas para garantir a solvência da empresa caso os resultados esperados não se concretizem.

Riscos e contragarantias

Um ponto de preocupação é a falta de contragarantias suficientes por parte dos Correios. Para que a operação de crédito com garantia da União seja autorizada, o governo está buscando garantir que a empresa apresente ativos ou recebíveis que possam ressarcir o Tesouro Nacional em caso de inadimplência. Os técnicos envolvidos no processo destacam que o fluxo de caixa futuro gerado pelas medidas de ajuste pode ser utilizado como parte das contragarantias.

A companhia está em processo de negociação com instituições financeiras e, após uma primeira rodada, decidiu abrir uma segunda, buscando propostas mais competitivas para a operação. As taxas de juros apresentadas foram consideradas elevadas para uma transação com garantia soberana, o que levou os Correios a explorar outras possibilidades antes de fechar o empréstimo.

Com um prejuízo acumulado de R$ 6,1 bilhões até o terceiro trimestre deste ano, a situação financeira dos Correios é alarmante, e a aprovação deste empréstimo pode ser um passo decisivo para a recuperação da empresa, evitando que ela se torne um peso para o orçamento nacional.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress