Banco Central proíbe uso do termo 'bank' por fintechs não licenciadas

Nova norma visa reforçar a regulamentação e a transparência nas instituições financeiras

Banco Central proíbe fintechs sem licença de usar 'bank' no nome, visando maior fiscalização.

Banco Central implementa novas regras para fintechs

O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (28), uma nova norma que proíbe fintechs sem licença bancária de utilizarem os termos “banco” ou “bank” em seus nomes. Esta decisão tem como objetivo aumentar a fiscalização e garantir que os consumidores sejam informados sobre a real natureza das instituições financeiras com as quais interagem. A medida foi discutida internamente há um tempo considerável e agora se torna uma regra oficial.

Prazo para adequação das instituições

As fintechs que não estiverem em conformidade com a nova norma terão um prazo de 120 dias para elaborar e apresentar um plano de adequação ao Banco Central. A adequação deve ser concluída em até um ano. A norma é parte de um esforço contínuo do BC para reforçar a segurança e a transparência no sistema financeiro nacional, especialmente em um momento em que o crime organizado e ataques cibernéticos estão em ascensão.

Objetivos da nova regulação

A nova regulação não apenas proíbe o uso de termos enganosos, mas também requer que as instituições financeiras utilizem terminologias que deixem claro aos clientes a natureza dos serviços que oferecem. O Banco Central enfatiza que esta medida é um passo necessário para garantir que os consumidores não sejam levados a erro ao escolher onde realizar suas operações financeiras.

Regras para Banking as a Service (BaaS)

Além das novas restrições de nomenclatura, o BC também introduziu regulamentações para o modelo de Banking as a Service (BaaS). Este modelo permite que empresas de diferentes setores ofereçam serviços financeiros, como contas digitais e pagamentos de contas, que antes eram exclusivos das instituições bancárias. A regulação do BaaS tem como objetivo mitigar os riscos para os clientes e assegurar que as operações estejam em conformidade com as normas vigentes.

Impacto e futuro da regulação

Em resposta às crescentes ameaças à segurança do sistema financeiro, o Banco Central já havia implementado diversas medidas para endurecer as regras para as instituições financeiras. Com a nova norma, o BC espera não apenas proteger os consumidores, mas também aumentar a concorrência e a eficiência no mercado financeiro. As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui ministros e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Portabilidade de crédito e open finance

Outra novidade anunciada pelo Banco Central é a redução do tempo para a portabilidade de crédito, que passará de até 5 dias úteis para até 3 dias úteis. Esta funcionalidade será disponibilizada ao público em geral para crédito pessoal a partir de fevereiro de 2026. A mudança visa facilitar a vida dos consumidores e aumentar a concorrência entre as instituições financeiras, promovendo um mercado mais saudável e acessível.

Com essas mudanças, o Banco Central demonstra seu compromisso em atualizar as regras do jogo no setor financeiro, garantindo que as fintechs operem de forma transparente e responsável, ao mesmo tempo em que oferecem novos serviços ao público.

Fonte: www1.folha.uol.com.br