Ministro Alexandre de Moraes propõe penas severas para os réus envolvidos na omissão durante os eventos golpistas

Ministro do STF vota pela condenação de cinco membros da cúpula da PM do DF por omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

STF determina condenação de membros da cúpula da PM do DF por omissão

No dia 28 de novembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que se dá no plenário virtual da corte, se estenderá até o dia 5 de dezembro.

Crimes atribuídos aos réus

Moraes argumentou que os militares cometeram crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele propôs penas que somam 16 anos para os réus, oferecendo uma combinação de 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, além de multas correspondentes a 100 dias de salário-mínimo. Entre os acusados estão o então comandante-geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira, e o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa, além de três coronéis.

Omissão e adesão a propósitos criminosos

O voto de Moraes destacou que os militares se omitiam diante da violência crescente que culminou nos ataques de janeiro. O ministro afirmou que a cúpula da PMDF, ao não agir, aderiu a propósitos criminosos que visavam a desestabilização do governo legitimamente eleito. Em sua análise, Moraes ressaltou que a violência se intensificou desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, refletindo uma tentativa organizada de golpe.

Absolvição e provas apresentadas

Apesar das condenações propostas, Moraes absolveu dois outros militares, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro enfatizou que a PGR argumentou que a PMDF tinha informantes infiltrados nos movimentos de insurgência, que deveriam ter alertado os oficiais sobre a necessidade de ação preventiva.

Consequências e próximos passos

Os sete réus do caso permanecem em liberdade provisória, utilizando tornozeleiras eletrônicas enquanto aguardam o desfecho do julgamento. O caso representa um marco importante na responsabilização de autoridades por omissão em momentos críticos para a democracia. O próximo passo será a análise detalhada do caso pela Primeira Turma do STF, que decidirá sobre as penas e a culpabilidade dos réus até o dia 5 de dezembro.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: m mostra a fachada do Supremo Tribunal Federal (STF