A novela da licitação do transporte coletivo intermunicipal na Grande Aracaju ganha mais um capítulo. A Justiça sergipana manteve a suspensão da Concorrência Pública nº 01/2024, mesmo com a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o processo fosse retomado. A decisão judicial atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a Prefeitura de Aracaju (PMA), a gestão atual identificou irregularidades na licitação, que foi elaborada pela administração anterior do Consórcio de Transportes da Grande Aracaju. Diante disso, a PMA se manifestou favorável à anulação do certame, alinhando-se ao entendimento do MPE em defesa do interesse público e da legalidade dos atos administrativos. A administração municipal busca, assim, garantir a lisura do processo.
Apesar do posicionamento da PMA, o TCE havia determinado a retomada da licitação em um prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 90 mil à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), que preside o consórcio. O Tribunal argumentou que a suspensão ocorreu unilateralmente, sem a devida aprovação da Assembleia Geral do órgão.
No entanto, a Justiça identificou falhas graves no processo licitatório, como a ausência de dotação orçamentária específica, problemas na consulta pública e questionamentos sobre a viabilidade econômica do modelo proposto. Diante dessas inconsistências, a decisão foi manter a suspensão, prevalecendo sobre a medida cautelar do TCE.
“Trabalhamos na construção de um novo modelo de transporte público que seja mais justo, eficiente e adequado às necessidades da população da Grande Aracaju”, informou a Prefeitura Municipal de Aracaju em comunicado. A retomada da licitação depende agora de uma nova deliberação do Judiciário, enquanto a PMA busca alternativas para um sistema de transporte público aprimorado.
Fonte: http://infonet.com.br
