Grandes empresas de tecnologia e frentes parlamentares da oposição intensificaram a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a rejeição do regime de urgência para o Projeto de Lei 4.675/2025. A proposta, que visa aumentar o controle do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as plataformas digitais, enfrenta resistência sob a alegação de falta de análise aprofundada e potencial impacto negativo na inovação.
O documento enviado a Motta, assinado por entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Software e a Associação Latino-Americana de Internet, defende a criação de uma comissão especial para analisar o projeto. As empresas argumentam que a complexidade da legislação exige uma discussão mais detalhada, com avaliação de impacto regulatório e estudo técnico para dimensionar as consequências práticas. “Dada sua complexidade, entendemos que a discussão não deve ocorrer de maneira açodada”, alertam as entidades.
Contudo, o governo Lula enxerga o projeto como prioritário e busca sua aprovação acelerada, considerando-o um marco na regulação das plataformas de internet. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a urgência do debate: “A discussão de concorrência em mercados digitais está madura e deve ser enfrentada de imediato pelo Congresso.” A expectativa inicial do governo era de que Motta aprovasse o regime de urgência e pautasse a votação em breve.
Em contrapartida, a oposição manifesta preocupação com o potencial impacto do projeto na liberdade de expressão e no ambiente de investimentos. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) expressou receios de que a proposta abra “margem para a censura nas redes sociais e o afastamento de investidores e investimentos do país.” Valadares critica a tentativa de regulação econômica via Cade.
As empresas signatárias do manifesto argumentam que o PL terá um impacto significativo sobre os consumidores e pequenas empresas, que poderão enfrentar preços mais altos e serviços limitados. A resistência ao regime de urgência reflete a polarização em torno da proposta, que promete acirrar o debate sobre a regulação dos mercados digitais no Brasil.
