A Câmara Municipal de Natal rejeitou, em votação na terça-feira (25), a abertura de um processo de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD). A decisão encerra a discussão sobre a acusação de que o vereador teria utilizado recursos públicos para financiar sua festa de aniversário em 2022. O pedido de cassação foi rejeitado por uma ampla maioria de 21 votos contra 5, com duas ausências registradas.
O pedido de cassação, formalizado pelo advogado Dayvson Marques de Moura, alegava que o vereador cometeu irregularidades ao usar dinheiro público para promover o evento festivo. Segundo a denúncia, a festa de aniversário, realizada em 12 de julho de 2022, um dia antes do aniversário do vereador, contou com show do cantor Giannini Alencar e ocorreu no bairro Nazaré, base eleitoral de Nascimento. O denunciante argumentava que houve “nítida afronta ao princípio da impessoalidade que deve reger a atuação pública”.
Moura ainda afirmou que o evento se caracterizou por desvio de finalidade do orçamento público, usado para promoção pessoal do vereador. Segundo o advogado, a emenda parlamentar é instrumento de execução do orçamento público e deve ser fundamentada em critérios objetivos e impessoais. O denunciante ressaltou que a utilização de emenda como ‘festa de aniversário’ demonstra finalidade totalmente estranha ao interesse público, configurando violação ao princípio da finalidade pública.
Em sua defesa, o vereador Luciano Nascimento alegou que não destinou emenda parlamentar especificamente para o evento. Ele argumentou que o repasse de recursos para o show em seu aniversário foi um ato discricionário e uma contratação direta da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão vinculado à Secretaria de Cultura da Prefeitura do Natal. Nascimento também ressaltou o caráter “solidário” do evento, que teria oferecido serviços gratuitos de saúde e distribuição de alimentos a famílias carentes.
Os vereadores Brisa Bracchi (PT), Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (Psol) votaram a favor da abertura do processo de cassação. Já os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos) e outros 15 parlamentares votaram contra. Anne Lagartixa (Solidariedade) e Subtenente Eliabe (PL) estiveram ausentes na votação. Luciano Nascimento (PSD) estava impedido de votar por ser diretamente interessado na decisão.
Fonte: http://agorarn.com.br
