Decisão judicial anula resolução da Anvisa que limita farmácias de manipulação

Myrcieli Marconatto obteve autorização para manipular canabidiol em farmácia após decisão judicial.

A mãe de um menino autista, Myrcieli Marconatto, recebeu uma decisão favorável da Justiça Federal que permite que sua farmácia de manipulação produza canabidiol. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) em outubro, anulou os efeitos da resolução 327/2019 da Anvisa, que restringia a manipulação de produtos à base de Cannabis apenas a farmácias não manipuladoras. Essa vitória é um marco na luta por igualdade no acesso a tratamentos com canabidiol, especialmente para crianças com necessidades especiais.

A decisão do juiz Vinicius Dalazoana destacou que a norma da Anvisa carece de justificativas técnicas e infringe o princípio da igualdade, ao criar uma distinção sem fundamentos entre drogarias e farmácias de manipulação. O advogado de Myrcieli, Marco Feitosa, ressaltou que essa decisão reforça outras vitórias obtidas por farmácias de manipulação, caracterizando a ilegalidade da proibição imposta pela Anvisa.

A história de Myrcieli e Heitor

Myrcieli, mãe de Heitor, um menino de 9 anos com síndrome de Down e autismo, começou a buscar o canabidiol antes mesmo de obter uma prescrição médica. Ao observar comportamentos repetitivos e sinais de autismo em Heitor, ela decidiu importar o medicamento do exterior, enfrentando um processo burocrático e dispendioso. A sua entrada no mundo do canabidiol começou devido à incerteza e dificuldades em obter o diagnóstico formal para seu filho, o que dificultava a prescrição médica.

Os desafios se intensificaram durante a pandemia, quando Heitor apresentou uma regressão nas suas habilidades cognitivas e de fala. Essa fase crítica foi marcada pela ausência de terapia e pelo luto da perda do pai, o que tornou a situação ainda mais complexa. Após a confirmação do diagnóstico de TEA (transtorno do espectro autista), Heitor finalmente obteve a prescrição do canabidiol por um neuropsiquiatra.

Impactos do canabidiol no tratamento de Heitor

Desde o início do tratamento com canabidiol, Myrcieli notou uma redução significativa na hipersensibilidade de Heitor, que antes se mostrava extremamente incomodado com barulhos e ambientes agitados. Essa mudança permitiu que ele interagisse melhor com os colegas e participasse de atividades escolares, como rodas de música e festas de aniversário. A transformação no comportamento de Heitor é um testemunho do potencial terapêutico do canabidiol no manejo de sintomas autistas.

Desafios enfrentados por Myrcieli

Apesar da vitória judicial, Myrcieli menciona que a luta por acesso ao canabidiol não é fácil. Ela enfrentou várias barreiras, desde a falta de prescrição médica até a complexidade do processo de importação. Sua experiência é compartilhada por muitas mães e pais que buscam alternativas medicinais para seus filhos com necessidades especiais. A decisão judicial representa não apenas uma vitória pessoal, mas também um passo importante na luta por direitos iguais no acesso a tratamentos médicos para todos.

Conclusão

A conquista de Myrcieli Marconatto na Justiça é um marco significativo na discussão sobre o uso de canabidiol no Brasil. A decisão não só desafia normas que limitam o acesso a tratamentos, mas também oferece esperança para outras famílias que enfrentam desafios semelhantes. Essa vitória é um lembrete da importância de lutar por igualdade e acesso à saúde, especialmente para aqueles que mais precisam.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Arquivo pessoal