O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na autorização e funcionamento dos cursos de Medicina da Universidade de Gurupi (UnirG), nos campi de Paraíso do Tocantins e Colinas, e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis. A investigação, oficializada pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19).
A investigação surge após denúncias indicarem que os cursos podem ter sido criados ou autorizados apenas com base em decretos estaduais e atos do Conselho Estadual de Educação (CEE/TO), sem a devida portaria do Ministério da Educação (MEC). Essa possível ausência de autorização federal levanta questionamentos sobre a legalidade dos cursos, considerando que a legislação nacional atribui à União a competência exclusiva para autorizar cursos de graduação em Medicina.
O foco da apuração recai sobre a atuação do CEE/TO, buscando esclarecer se o órgão autorizou cursos e campi sem o respaldo legal necessário e se acompanhou de forma adequada o processo de credenciamento, avaliação e funcionamento das unidades acadêmicas envolvidas. “A Promotoria também quer entender os potenciais impactos sobre estudantes, já que eventuais irregularidades podem comprometer a validade da formação e o reconhecimento dos diplomas”, informou o MP em comunicado.
Para embasar a investigação, o MP solicitou ao CEE/TO uma série de documentos, incluindo cópias integrais dos processos de autorização, credenciamento e avaliação dos cursos em questão, além das resoluções sobre o funcionamento de instituições de ensino superior no estado. A identificação dos avaliadores envolvidos nas comissões técnicas e um posicionamento oficial sobre a legalidade de autorizar cursos de Medicina sem a portaria federal também foram requisitados.
Após a análise dos documentos, o MP decidirá os próximos passos da investigação, que podem incluir novas diligências ou a adoção de medidas mais rigorosas. O Jornal Sou de Palmas deixa o espaço aberto para que as instituições citadas se manifestem sobre o caso.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
