Decisão determina que empresa pague R$ 3,3 bilhões aos meios de comunicação locais

Meta é condenada a pagar R$ 3,3 bilhões por concorrência desleal contra a imprensa na Espanha.

No dia 19 de outubro de 2023, a Justiça espanhola tomou uma decisão significativa ao condenar a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, a pagar mais de 539 milhões de euros, equivalente a R$ 3,3 bilhões, a meios de comunicação locais por prática de concorrência desleal. A condenação surge após a constatação de que a empresa obteve uma vantagem competitiva no mercado de publicidade online ao processar dados de usuários sem o devido consentimento.

Detalhes da condenação

A condenação foi imposta pelo Tribunal Mercantil de Madri, que analisou um processo movido pela AMI (Associação de Meios de Informação). Segundo a acusação, a Meta utilizou dados de internautas entre 2018 e 2023 para criar perfis publicitários individualizados e, assim, gerar lucros significativos, prejudicando os veículos de comunicação que seguiam as normas legais. A empresa deverá pagar 479 milhões de euros (R$ 2,9 bilhões) à AMI e mais 60 milhões de euros (R$ 368,7 milhões) em juros, além de indenizações menores a outros veículos.

Argumentos da AMI e defesa da Meta

Durante o julgamento, a AMI ressaltou que a Meta criou perfis em massa a partir do comportamento dos internautas, sem o consentimento necessário, e que isso resultou em uma grande geração de lucros. Irene Lanzaco, diretora-geral da AMI, destacou que a prática violava os direitos dos usuários e a legislação de proteção de dados.

Em contrapartida, a Meta afirmou que as alegações são infundadas e que a empresa irá recorrer da decisão. Um porta-voz da Meta declarou que não há evidências de prejuízo e que a acusação ignora como funciona a indústria de publicidade online.

Implicações da decisão

O juiz responsável pelo caso teve que calcular o valor do prejuízo com base nos dados fornecidos pela imprensa digital espanhola, uma vez que a Meta não apresentou suas contas no país. O tribunal concluiu que a empresa obteve mais de 5,23 bilhões de euros (R$ 31,9 bilhões) durante o período da infração, que se estendeu de maio de 2018 a agosto de 2023.

Essa condenação é vista como um marco importante na luta contra a concorrência desleal no setor de comunicação, especialmente em um contexto onde as grandes plataformas digitais têm dominado o mercado publicitário.

Reações e próximos passos

O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, também criticou a Meta e anunciou a intenção de promover uma investigação sobre as práticas da empresa. O Parlamento convocará os responsáveis da Meta para esclarecer se houve violação da privacidade de usuários por meio de um sistema de rastreamento oculto.

Sánchez enfatizou que a Meta deve prestar contas ao Congresso dos Deputados, evidenciando a crescente pressão sobre as grandes empresas de tecnologia em relação ao respeito às legislações locais e à proteção dos dados dos cidadãos.

Esta decisão pode abrir precedentes para outras ações legais em diferentes jurisdições, à medida que a discussão sobre a ética no uso de dados pessoais e a concorrência no mercado publicitário continua a se intensificar. A Meta, por sua vez, precisará reavaliar suas práticas comerciais na Europa para evitar futuras sanções.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: AFP