Mauro Mendes criticou demarcações anunciadas durante a COP30 e pretende contestar legalmente a medida
Mauro Mendes de MT pretende contestar em juízo decreto de Lula que demarca terras indígenas.
Governador de MT critica demarcação de terras indígenas e planeja ação judicial
O governador Mauro Mendes, do estado de Mato Grosso, anunciou que pretende entrar na Justiça contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata da demarcação de terras indígenas. Esta ação surge em resposta ao anúncio feito durante a COP30, realizada em Belém, onde foram apresentadas as novas demarcações.
As terras que estão em questão incluem os territórios Uirapuru, Estação Parecis e Manoki. Mendes argumenta que o decreto infringe o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de áreas já demarcadas. Segundo ele, essa medida não só desrespeita a legislação existente, mas também gera insegurança jurídica para os moradores que habitam essas regiões.
Detalhes sobre as demarcações e a resposta do governador
Durante a conferência, o presidente Lula destacou a importância da proteção dos direitos indígenas e mencionou que cerca de 13% do território brasileiro está sob posse indígena. Contudo, esta declaração não agradou ao governador de Mato Grosso, que afirmou que seu estado já possui 73 terras indígenas demarcadas, totalizando 15 milhões de hectares. Mendes ressaltou que o estado está comprometido com a preservação ambiental, mas que isso não deve ocorrer à custa da segurança das comunidades locais.
“Determinamos à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei e cria insegurança jurídica”, disse Mendes. Ele enfatizou a necessidade de diálogo e respeito, em vez de criar conflitos em um evento internacional.
O pacote de medidas do governo Lula
O governo Lula está implementando um pacote abrangente de medidas relacionadas à demarcação de terras indígenas. Além das três terras mencionadas, a demarcação da terra Kaxuyana-Tunayana, localizada entre Pará e Amazonas, também foi incluída, totalizando aproximadamente 2,4 milhões de hectares. O Ministério dos Povos Indígenas está preparando quatro novas demarcações, além de dez portarias declaratórias e estudos antropológicos. Essas ações visam atender diversas populações indígenas ao longo do território brasileiro.
Repercussões e protestos
As demarcações têm gerado reações mistas. Recentemente, indígenas mundurukus realizaram protestos durante a COP30, reivindicando a proteção e a demarcação de suas terras. Eles se reuniram com autoridades, incluindo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e ministras do governo, para discutir suas demandas e preocupações.
Considerações finais
A situação em Mato Grosso reflete um cenário mais amplo sobre a questão das terras indígenas no Brasil. Com a crescente tensão entre interesses econômicos e de proteção ambiental, o governador Mendes e o governo federal de Lula se encontram em um impasse. A espera pela decisão judicial pode definir o futuro das demarcações e o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e as necessidades dos residentes locais.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Governo Federal
