Entidades aplicaram R$ 1,87 bilhão em títulos sem garantia do Master, gerando preocupações sobre riscos financeiros.
Estados e municípios concentraram até 20% de sua previdência no banco Master, sem garantias.
Previdência de estados e municípios investem 20% no banco Master
Institutos de previdência de estados e municípios concentraram até 20% de seu patrimônio em títulos sem garantia do banco Master. Esse fato gerou preocupações sobre a segurança financeira dessas entidades, especialmente em um contexto em que 18 delas aplicaram R$ 1,87 bilhão em busca de rendimentos para bancar aposentadorias e pensões futuras. A situação se agravou com a decisão do Banco Central de liquidar a instituição devido à falta de liquidez e a graves violações às normas do sistema financeiro nacional.
Exposição financeira preocupante
O município de Itaguaí (RJ) destaca-se, aplicando R$ 59,6 milhões em letras financeiras do banco, o que representa 19,9% de seu patrimônio. Em resposta, o Itaprevi, responsável pela previdência local, argumentou que a aplicação estava dentro das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e não apresentava riscos relevantes na época. No entanto, essa concentração de investimentos levanta questões sobre a prudência das decisões tomadas pelos gestores de previdência.
O Rioprevidência, que cuida das aposentadorias do estado do Rio, também fez um investimento significativo, aplicando R$ 970 milhões — equivalente a 10,53% do seu patrimônio. A autarquia defendeu a operação, citando uma classificação de risco de ‘grau de investimento’ atribuída pelo Fitch Ratings, o que, segundo eles, atestava a solidez financeira do banco.
Brechas na regulação
Esses altos percentuais de exposição a um único emissor são considerados arriscados e foram possíveis graças a uma brecha nas normas que regulamentam os limites de investimentos dos regimes próprios de previdência. A resolução do CMN permite a aplicação de até 20% dos recursos em títulos de renda fixa, mas não estabelece sublimites que impeçam a exposição excessiva a um único emissor. Essa falta de regulamentação clara pode levar a consequências financeiras desastrosas para os estados e municípios, que podem ter que cobrir eventuais rombos com recursos próprios.
Propostas de mudança nas normas
Diante da situação do banco Master, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estava avaliando melhorias nas normas de investimento, e o caso pode acelerar esse processo. Entre as possíveis mudanças estão a criação de sublimites para aplicações em títulos emitidos por bancos e o aumento das exigências para que instituições financeiras possam captar recursos dos regimes de previdência.
Riscos futuros e a necessidade de cautela
Embora os gestores de previdência afirmem que os investimentos seguiram as normas vigentes, a situação do banco Master evidencia a fragilidade do sistema e a necessidade de uma revisão urgente das regras. Os fundos de previdência não precisarão desembolsar recursos imediatamente, mas se houver um desequilíbrio financeiro no futuro, os prefeitos e governadores terão que arcar com a diferença, o que representa um sério risco fiscal para os entes públicos.
Conclusão
A concentração de investimentos em instituições como o banco Master, que não oferecem garantias adequadas, ressalta a importância de uma regulação mais rígida e eficaz. A história recente do banco serve como um alerta para a necessidade de revisão das práticas de investimento dos regimes próprios de previdência, a fim de garantir a segurança dos recursos destinados ao pagamento de benefícios sociais a aposentados e pensionistas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Reuters
