Decisão judicial proíbe a cessão de terreno destinado à pesquisa científica em Itapetininga
Justiça afirma que o governo Tarcísio de Freitas descumpriu liminar ao tentar ceder área de pesquisa para construção de aeroporto.
Governo Tarcísio descumpre liminar em área de pesquisa
Em uma decisão recente, um juiz do Tribunal de Justiça paulista afirmou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) descumpriu uma liminar ao tentar ceder parte da Estação Experimental de Itapetininga, localizada a 143 km da capital, para a construção de um aeroporto. A liminar, emitida em outubro de 2022 durante a gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), proibia qualquer ato administrativo que pudesse levar à concessão ou alienação de áreas de pesquisa científica.
Liminar e suas Implicações
A decisão judicial que estabeleceu a liminar impedia o estado de “dar seguimento a quaisquer atos e processos, preparatórios, auxiliares ou específicos, para concessão, permissão ou alienação” de 37 unidades de pesquisa mencionadas no processo. Essas zonas incluem áreas dedicadas à preservação de florestas e estações experimentais, essenciais para a pesquisa sobre espécies florestais nativas.
Na nova decisão, o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estipulou que, caso o governo continue a desrespeitar a tutela, ele enfrentará sanções que podem incluir multas e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos. A ação civil pública movida pelo Ministério Público sobre este caso teve início em 2017, buscando reparação para danos ambientais causados nas áreas em questão.
O Papel da Prefeitura de Itapetininga
A Prefeitura de Itapetininga, que também foi mencionada na decisão, afirmou não ter sido intimada da nova determinação judicial. O prefeito, Jeferson Rodrigo Brun (Republicanos), havia anunciado planos de construção do aeroporto, o que foi promovido em um vídeo compartilhado nas redes sociais. O secretário de Agricultura do estado, Guilherme Piai, confirmou o trabalho técnico realizado para a doação de um terreno destinado ao projeto.
A Defesa do Estado
Em resposta às acusações, o governo de São Paulo argumentou que a cessão do terreno não estaria restrita pela tutela, alegando que a análise técnica solicitada pela prefeitura não implicou em uma decisão sobre a transferência do terreno. Entretanto, o juiz rechaçou esse argumento, afirmando que qualquer cessão de bem público é considerada alienação, que está proibida pela liminar.
Consequências e Restrições
A nova decisão judicial também proíbe o governo de retirar vegetação nativa e de realizar plantios de espécies exóticas, como pinheiros e eucaliptos, na área em questão. Além disso, foram intimados a se manifestar sobre o caso, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, e o diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.
A Estação Experimental de Itapetininga, que é parte do bioma cerrado, enfrenta riscos, já que apenas 0,1% de sua área está protegida por unidades de conservação. A advogada Helena Goldman, da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), destacou a importância da preservação da estação para pesquisa e conservação, enfatizando que existem outras áreas adequadas para a construção do aeroporto sem comprometer a vegetação nativa.
Considerações Finais
A situação levanta questões sobre a proteção das áreas de pesquisa e os interesses de desenvolvimento urbano. O conflito entre a necessidade de construção de infraestrutura e a preservação ambiental é um tema recorrente no Brasil, e este caso em Itapetininga é um exemplo claro das tensões que podem surgir entre esses objetivos conflitantes. O desrespeito a decisões judiciais em temas ambientais pode ter consequências graves não apenas para a flora local, mas também para a integridade científica e a pesquisa no estado de São Paulo.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Divulgação/Semil
