O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que restringe o uso da linguagem neutra em textos da administração pública federal. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, também oficializa a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova legislação busca garantir que a comunicação governamental seja clara, acessível e em conformidade com as normas gramaticais.
A decisão abrange todos os órgãos e entidades da administração pública federal, visando facilitar o entendimento por parte dos cidadãos. A lei determina a obediência às regras gramaticais consolidadas e ao Acordo Ortográfico, afastando novas formas de flexão de gênero e número que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
A lei é fruto do projeto de lei (PL) 6.256/2019, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), aprovado pelo Congresso em março deste ano. A legislação (Lei 15.263) estende-se à administração pública direta e indireta de todos os poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Além de vetar a linguagem neutra, a lei estabelece diretrizes para a Política Nacional de Linguagem Simples. O objetivo é garantir que a administração pública utilize uma linguagem clara e acessível em todas as suas comunicações, facilitando o acesso à informação e a participação popular. Essa política busca, ainda, reduzir a necessidade de intermediários e diminuir custos com atendimento.
Dentre as regras da Política Nacional de Linguagem Simples, destacam-se a garantia de comunicação acessível para pessoas com deficiência, o auxílio ao cidadão para entender e utilizar informações oficiais e a facilitação do controle social. A expectativa é que a lei promova uma comunicação mais eficiente e transparente entre o governo e a população.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
