Uber e 99 confirmam a volta da modalidade um dia após o fim do prazo para regulamentação
Uber e 99 anunciaram o retorno do serviço de mototáxi em São Paulo para 11 de dezembro.
Retorno do serviço de mototáxi em São Paulo está confirmado para 11 de dezembro
O serviço de mototáxi em São Paulo, oferecido pelas empresas Uber e 99, voltará a operar no dia 11 de dezembro. Este anúncio foi feito na terça-feira (18) e ocorre logo após o término do prazo de 90 dias dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) regulamente a atividade.
O retorno do serviço se dá em um contexto de disputas judiciais entre a prefeitura e as empresas de aplicativos que travam uma batalha legal desde 2023. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permitia proibições locais do serviço de mototáxi, o que possibilitou a volta dos serviços de transporte em motos.
Justificativa das empresas para o retorno
Em uma carta divulgada, Uber e 99 afirmaram que, com as autorizações judiciais, não há mais razão para adiar o retorno do serviço. “Neste cenário, com as autorizações da Justiça, não há mais por que esperar. Por isso, a 99 e a Uber vêm a público firmar um compromisso público e voluntário que será seguido quando o serviço de motoapp reiniciar na cidade de São Paulo no dia 11 de dezembro”, diz o documento.
Contexto da regulamentação e decisões judiciais
O desembargador Ricardo Dip, do Órgão Especial do TJSP, rejeitou embargos de declaração da prefeitura de São Paulo, que alegava que a regulamentação do serviço deveria ser feita pelo município. O tribunal já havia declarado inconstitucional um decreto que proibia o transporte remunerado de passageiros por moto na capital paulista, afirmando que apenas uma lei federal poderia estabelecer essa proibição.
Essa determinação judicial foi uma grande vitória para as empresas que operam com mototáxi e para os usuários que dependem desse tipo de transporte. A decisão do TJSP foi publicada em 22 de outubro, e a prefeitura tinha um prazo de 90 dias para regulamentar a atividade, o que coincide com a data de retorno anunciada pelas empresas.
Reações e impactos
O prefeito Ricardo Nunes, ao comentar sobre a decisão, expressou sua insatisfação, afirmando que era “inacreditável o TJ desconsiderar uma lei estadual em vigor”. A disputa judicial e a falta de regulamentação adequada refletem um cenário complexo para o transporte por aplicativo em São Paulo, que busca equilibrar segurança, regulamentação e a necessidade de mobilidade urbana.
Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo e as empresas de aplicativos têm enfrentado desafios legais sobre a legalidade do serviço de mototáxi. Em maio de 2025, o juiz Josué Vilela Pimentel havia declarado inconstitucional o decreto que proibia a atividade, mas a Justiça posteriormente suspendeu o funcionamento dos serviços de mototáxi. Agora, com a nova decisão, as empresas se preparam para retomar totalmente suas operações.
A expectativa é que, com a regulamentação e a volta do serviço, os cidadãos de São Paulo tenham mais uma opção de transporte ágil e eficiente, contribuindo para a dinâmica do trânsito na cidade.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
