Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

Nova política visa promover a linguagem simples em comunicações governamentais

O presidente Lula sancionou lei que proíbe linguagem neutra na administração pública, promovendo a linguagem simples.

Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra

O presidente Lula sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o Brasil. A lei, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes claras sobre como a comunicação deve ser conduzida pelos órgãos governamentais, privilegiando a linguagem simples e acessível a todos os cidadãos.

O que diz a nova legislação

A nova norma veda o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”. Segundo o texto, a administração pública deve seguir as regras gramaticais estabelecidas, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008. Isso significa que termos como “todes” e “elu”, que têm se tornado comuns entre certos grupos sociais, não poderão mais ser utilizados oficialmente.

Objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples

A Política Nacional de Linguagem Simples, conforme definida pela nova lei, busca facilitar o acesso à informação pública. Entre os pilares da nova abordagem, estão:

Promover a transparência ativa nas comunicações governamentais;
Facilitar a compreensão das informações por pessoas com deficiência;
Garantir que a comunicação destinada a comunidades indígenas inclua traduções em suas línguas quando possível.

Essas diretrizes visam assegurar que todas as informações publicadas pelos órgãos da administração pública sejam facilmente compreensíveis e utilizáveis pelo cidadão comum, contribuindo para uma gestão mais transparente e acessível.

A proibição da linguagem neutra

A lei sancionada por Lula atinge todos os níveis da administração pública, desde órgãos da União até os poderes estaduais e municipais. A proibição do uso de linguagem neutra é vista por alguns como uma medida que limita a inclusão, especialmente em um contexto onde questões de identidade de gênero têm ganhado destaque na sociedade.

Apesar de seu uso por parte de algumas comunidades, a linguagem neutra não é reconhecida oficialmente nas normas da língua portuguesa, o que motivou a criação da lei. O texto ressalta que a comunicação governamental deve ser clara e de acordo com as normas gramaticais tradicionais, a fim de evitar confusões e mal-entendidos.

Vetos e considerações finais

Durante o processo de sanção, Lula vetou um trecho que obrigava os órgãos públicos a designar um servidor específico para a comunicação em linguagem simples. O presidente justificou que esse dispositivo era inconstitucional, uma vez que a definição do funcionamento da administração pública é uma atribuição exclusiva do chefe do Executivo.

Assim, a nova lei se apresenta como um esforço para simplificar a comunicação oficial, ao mesmo tempo em que impõe certas limitações ao uso de linguagem neutra, apontando para um debate mais amplo sobre inclusão e a evolução da linguagem na sociedade contemporânea.